TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO  

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

ESTAGIÁRIO
Nome: ..........
Curso: .......... Nível Médio   Nível Superior  Ano/Semestre: ..........
CPF:.......... Data de Nascimento: ....../......./........ Nº matrícula: ..........
DDD + Telefone(s): .....-......... /.....-......... E-mail: ..........
Endereço: ..........Nº: ..........
Bairro: .......... Cidade: .......... CEP: .......... Estado: ......                 
Representante legal (requerido apenas para menores de dezoito anos): 
Nome: ..........CPF: ..........

CONCEDENTE
Razão Social: ..........
Campus (somente para estágios realizados dentro do IFSul): 
CNPJ:.......... Setor:.......... 
DDD + Telefone(s): .....-......... /.....-......... Ramal: ..........
Endereço: ..........Nº: ..........                                     
Bairro: .......... Cidade: .......... CEP: .......... Estado: ......                 
Representada por: ..........
Cargo ou função: ..........

INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Razão Social: ..........
Campus: 
CNPJ:.......... 
DDD + Telefone: .....-................. Ramal: ............
Endereço: .......... Nº: ..........                                     
Bairro: .......... Cidade: .......... CEP: .......... Estado: .......... 
Representada por: ..........
Cargo ou função: ..........

firmam o presente Termo de Compromisso de Estágio que será regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, pela Orientação Normativa SRH/MPOG nº 7, de 30 de outubro de 2008, pelo Regulamento de Estágio do IFSul e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
As partes supra qualificadas celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio – TCE o qual tem o objetivo de particularizar a relação jurídica especial entre o Estagiário, a Concedente e a Instituição de Ensino, caracterizando-se como sem vínculo empregatício.
Parágrafo Único – O Estágio é parte integrante do processo pedagógico do curso e do itinerário formativo do aluno e poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE ATIVIDADES
No desenvolvimento do estágio, caberá à Concedente proporcionar ao Estagiário, atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, de acordo com o plano de atividades anexo a este.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E JORNADA DE ESTÁGIO
O presente Termo de Compromisso de Estágio – TCE terá vigência de ....../......./........ a ....../......./........, sendo as atividades desenvolvidas no horário das .........., totalizando ........ h semanais.
CLÁUSULA QUARTA – DA BOLSA-AUXÍLIO, AUXÍLIO-TRANSPORTE E DEMAIS BENEFÍCIOS
	O estagiário receberá da concedente uma Bolsa-Auxílio no valor de R$........ 
CLÁUSULA QUINTA – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
Durante a vigência do presente TCE, o Estagiário estará incluído na cobertura de seguro que prevê indenização em casos de acidentes pessoais e morte, a cargo da  do estágio, proporcionada pela apólice/proposta nº: .......... da seguradora: ...........
CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
I – Caberá à Instituição de Ensino: 
a)	Avaliar as instalações da parte Concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do Estagiário; 
b)	Indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do Estagiário; 
c)	Exigir do Estagiário a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deverá constar visto do orientador da Instituição de Ensino e do supervisor da parte Concedente; 
d)	Zelar pelo cumprimento do TCE, reorientando o Estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas. 
I – Caberá à Concedente: 
a)	Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao Estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; 
b)	Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do Estagiário, para orientar e supervisionar as atividades previstas no plano de atividades anexo; 
c)	Contratar, em favor do Estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme estabelecido neste TCE; 
d)	Permitir redução da jornada ao Estagiário em períodos de avaliação escolar; 
e)	Por ocasião de desligamento do Estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; 
f)	Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; 
g)	Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao Estagiário. 
III – Caberá ao Estagiário: 
a)	Acionar o seguro em caso de sinistro;
b)	Cumprir e obedecer às normas internas da Concedente, especialmente as relacionadas ao estágio; 
c)	Elaborar e entregar à Instituição de Ensino, na forma e nos padrões estabelecidos, relatórios semestrais de estágio, segundo o regulamento específico da Instituição de Ensino; 
d)	Elaborar e entregar à Instituição de Ensino, na forma e nos padrões estabelecidos, o relatório final de estágio, segundo o regulamento específico da Instituição de En­ sino. 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO DESLIGAMENTO DO ESTAGIÁRIO
O desligamento do Estagiário dar-se-á pelas seguintes razões:
a)	Automaticamente, ao término do estágio; 
b)	A qualquer tempo, no interesse da Concedente ou do Estagiário; 
c)	Depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão ou entidade ou na instituição de ensino; 
d)	Em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso; 
e)	Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio; 
f)	Pela interrupção do curso na Instituição de Ensino a que pertença o Estagiário;
g)	Por conduta incompatível com a exigida pela Concedente e Reprovação por infrequência ou irregularidade na matrícula.
§1º – A rescisão, tanto quando requerida pelo estagiário quanto pela parte concedente, deverá ser comunicada com uma antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis.
§2º - Se, em virtude de rescisão ou término do estágio, restar débito de qualquer natureza, caberá ao Estagiário restituir os valores indevidamente percebidos à Concedente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do desligamento.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
A Instituição de Ensino, a Concedente e o Estagiário elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Comarca de Pelotas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais questões relativas a este TCE, ficando os casos omissos disciplinados pela disposição de direito que lhes forem aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
E por estarem de comum acordo com as disposições aqui lavradas, as partes assinam o presente documento em 03 (três) vias de igual teor, para que produza os seus efeitos jurídicos.
(Cidade), (dia) de (mês - por extenso) de (ano)
 (A data deverá ser anterior ao início do estágio)

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ESTAGIÁRIO	CONCEDENTE	
(Assinatura)	                               (Assinatura e Carimbo)	

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO
(Assinatura e Carimbo)

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ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
(Para menores de 18 anos)