Seu browser não dá suporte a Javascript!
Acesso à informaçãoImagem Portal de Estado do Brasil
Home separador Lei de acesso à informação

Lei de acesso a informação

 

Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como temas tratados na lei, os procedimento para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatística de acesso, entre outras informações.

Essas informações podem ser consultadas no endereço http://www.acessoainformacao.gov.br/, disponibilizado pela CGU para esclarecimento sobre os principais pontos da lei.

Integração com Redes sociais não disponível em seu navegador.

Última atualização (Sáb, 05 de Maio de 2012 22:29)